A legislação trabalhista brasileira passou por uma atualização importante com a publicação da Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e traz novas obrigações para as empresas. O foco da nova norma é ampliar a…
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe uma mudança importante para todas as empresas brasileiras: a obrigatoriedade de identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Receita Federal anuncia mudanças no CNPJ a partir de 2026; entenda CNPJ passará a utilizar uma combinação de números e letras, aumentando a capacidade de registros disponíveis. Receita Federal anunciou uma mudança no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ,…
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional O Exame ASO nada mais é do que um Atestado de Saúde Ocupacional, que foi criado com o intuito de facilitar o início do novo relacionamento entre empresa e funcionário, para que assim, ambos,…
ORIENTAÇÕES SOBRE FRAUDE/GOLPE Microempreendedor Individual – MicroEmpresa Hoje é muito comum quando se abre uma empresa, MEI ou MICROEMPRESA… já se recebe um EMAIL ou SMS ou até mesmo ligações cobrando serviços ou taxas fictícias… CUIDADO!!!! ISSO É GOLPE. Fique atento! …
EMPREENDEDORQUERO SER MEIDIREITOS E OBRIGAÇÕES DIREITOSPara aproveitar os benefícios, é obrigatório pagar as guias mensais (DAS) até a data do vencimento e cumprir o número mínimo de contribuições(carência INSS). Para você:✅ Aposentadoria por idade.✅ Aposentadoria por invalidez.✅ Auxílio-doença.✅ Salário-maternidade. Para…
O QUE SÃO OS EVENTOS 379 E 380? Pela legislação, esses eventos são situações que possibilitam a exclusão de ofício das empresas do Simples Nacional, indicando também uma possível omissão de receita: ❖ O evento 379 (despesas) ocorre quando se…
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 está acabando. O período, que teve início no dia 15 de março, acaba no dia 31 de maio. Em outras palavras, os contribuintes têm cerca de um mês para prestar contas…
Transição para o novo documento fiscal estava programada para iniciar em 1º de maio e foi adiado para 2 de janeiro de 2025. Em decorrência do estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul, que já afetou mais de…
Com o encerramento próximo, Receita Federal revela que apenas pouco mais da metade das declarações esperadas foram enviadas até agora. A Receita Federal divulgou que, até às 16 horas desta quinta-feira (9), um total de 23.119.090 declarações do Imposto de Renda (IR)…
